A capacitação dos conselhos municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de pauta de reunião convocada pelo Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL), nesta sexta-feira (15/10), na sede da Controladoria Geral da União (CGU/AL).
“A intenção do Focco é incentivar o planejamento da capacitação dos conselhos municipais do Fundeb para otimizar o acompanhamento da execução do plano de reestruturação das escolas da rede pública, nos municípios atingidos pelas enchentes do mês de junho passado”, informou o coordenador do Focco/AL, Ubirajara Ramos, que participou da reunião, juntamente o chefe da CGU, Cláudio Vilhena, e o analista de Finanças Sérgio Studart.
Ainda segundo o coordenador do Focco/AL, a atribuição dos conselheiros municipais na fiscalização das verbas federais encaminhadas para reestruturação das escolas foi definido pela Medida provisória 492/2010 (artigo 7º).
O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Milton Canuto, a parceria com os conselhos municipais é fundamental para uma fiscalização adequada da aplicação dos recursos, pois, o Conselho Estadual não dispõe de estrutura para realizar, sozinho, uma fiscalização efetiva em todos os municípios.
Durante a reunião, ficou acordado que um esboço do projeto de capacitação será apresentado pela CGU, no próximo dia 20, à secretária estadual substituta de Educação, Maria do Socorro Andrade.
