Fórum também terá atuação mais acentuada em defesa do patrimônio público – Andrezza Tavares / Tribuna Independente 15 Fevereiro de 2015 –
José Carlos Castro preza por mais transparência nos municípios
O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) vai intensificar ainda mais suas ações. Este ano, o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público serão o carro-chefe do Fórum. “Vamos dar continuidade as ações de implantação da transparência nos municípios. A transparência é fundamental para o controle social”, destacou o coordenador do grupo, o promotor de Justiça José Carlos Castro.
Para o coordenador do Focco/AL, não dá para a sociedade ficar sem saber onde o dinheiro público está sendo gasto. Segundo ele, a falta de transparência é sem dúvida um dos principais fatores causadores da corrupção.
“Na Assembleia Legislativa, por exemplo, a falta de transparência contribuiu para que os desmandos fossem feitos sem controle social. O dinheiro que a Casa deixou de repassar ao Tesouro Estadual, referente ao Imposto de Renda, por exemplo, refletiu na diminuição dos recursos destinados às áreas da saúde, educação e segurança”, relatou José Carlos Castro.
Na avaliação do promotor, cada centavo desviado afeta de forma mais grave o estado em razão da sua pobreza. “Alagoas é carente de tudo, dos mais diversos direitos sociais, e com os mais baixos indicadores. O desvio contribui para que nossos indicadores fiquem cada vez mais baixos”, disse o coordenador do Focco/AL.
AÇÃO
10 dias após a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) tomar posse, o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas já caiu em campo. Na terça-feira (10), integrantes do grupo estiveram reunidos com parlamentares para cobrar que a Casa de Tavares Bastos cumpra as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, bem como a decisão judicial que obriga o Legislativo a dar transparência das suas ações em 60 dias. A decisão da juíza Ester Manso foi favorável ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL) que pedia a antecipação de tutela para que a ALE implante seu Portal de Transparência.
O próprio Fórum de Combate à Corrupção já havia cobrado em agosto de 2013, do então presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), a publicização das suas ações por meio do Portal da Transparência, o que não foi feito até o momento, quando levantamento feito pelo MPE/AL aponta a ALE como o único órgão público ligado ao estado que não cumpre o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Executivo e Judiciário vão receber contatos do Fórum
Não é só o Poder Legislativo que está na ‘mira’ do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas. Os poderes Executivo e Judiciário também receberão as demandas do grupo para ajudar no combate à corrupção. O grupo levará a mesma proposta encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ao governador Renan Filho (PMDB), ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), dentre outros órgãos fundamentais.
“Na Justiça Estadual e Federal, por exemplo, serão solicitadas a permanência da transparência nos atos, bem como a celeridade no julgamento das ações, para evitar assim, a corrupção”, declarou o coordenador do grupo, o promotor de Justiça José Carlos Castro, que também é coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE/AL). Ano passado, o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas, encaminhou recomendação a todos os 102 municípios alagoanos, os quais não mantinham seus portais da transparência, deixando de atender o que determina a legislação. A recomendação foi assinada pelos três ministérios públicos com representação no Focco/AL: Ministério Público Estadual, Federal e de Contas.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, após a recomendação, alguns municípios passaram a cumprir a legislação.
“Vamos realizar um novo levantamento para identificarmos quais municipalidades ainda descumprem a lei”, garantiu o procurador ao ser entrevistado, ressaltando a importância de se dar transparência aos atos públicos para que a sociedade consiga fazer o controle social.
Trabalho pedagógico é importante para incentivar a fiscalização
É certo que não basta apenas as ações dos órgãos fiscalizadores, assim como a atuação de instituições como o Focco, mas a fiscalização por parte da população é tão importante quanto. No entanto, é visível a existência de um “desinteresse” da sociedade no tocante ao acompanhamento das ações realizadas pelo Legislativo e Executivo, as quais interferem diretamente na vida de todos. Com o objetivo de formar pessoas conscientes, o Focco pretende dar continuidade ao projeto pedagógico iniciado em 2011, com estudantes do Ensino Médio da capital e do interior, só que este ano, o público-alvo será os alunos universitários.
“Explicamos aos alunos que há um controle institucional do Executivo feito pelas entidades: o controle interno, e o externo, realizado por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal, mas como esses órgãos não tem dado conta dos desmandos de desvios de recursos é preciso haver, com mais ênfase, o controle social, pois sem controle não há resultado”, ressaltou Pedro Guido, presidente do Instituto Silvio Viana, uma das entidades que compõem o Focco/AL. “Nós é que temos que dizer o que queremos e precisamos saber onde o nosso dinheiro está sendo gasto. A administração pública está sujeita à lei”, enfatizou.
O presidente do Instituto Silvio Viana disse ainda que sempre passa para os estudantes que o poder está nas mãos de cada um deles. “Você tem o poder, mas falta conhecê-lo e exercê-lo”, falava aos alunos.
“O Parlamento Jovem incentiva o controle social, o intercâmbio de informações e torna o contato mais próximo com a sociedade”, salientou o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, acrescentando que este ano, o projeto terá como parceira a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado.
Em 2014, o Fórum levou aos municípios de Arapiraca, Viçosa e União dos Palmares, o projeto Parlamento Jovem. “O intuito é treinar e orientar os jovens estudantes para que eles sejam aliados no combate à corrupção nos ajudando a identificar as irregularidades”, disse o promotor José Carlos Castro, coordenador do Focco/AL, eleito recentemente, para um período de um ano.
O presidente do Instituto Silvio Viana, que é um dos responsáveis pelo projeto pedagógico, contou que percebeu uma evolução muito grande no comportamento dos alunos que participaram do Parlamento Jovem.
Descumprimento leva à suspensão de verba
Os municípios alagoanos que não têm um portal da transparência ou que não divulgam as informações como manda a lei poderão ficar sem suas transferências voluntárias, uma vez que elas estão vinculadas à Lei de Responsabilidade Fiscal que tem um dispositivo que trata justamente da transparência. O chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), William Gomes, contou que já encaminhou à Brasília a lista dos municípios que não estão cumprindo a legislação.
Trabalho no Estado precisa de parceria
“O Focco/AL é um trabalho de ‘formiguinha’, que visa mobilizar a sociedade civil para cobrar dos órgãos públicos o cumprimento das leis, evitando assim a corrupção. Quanto mais transparência tivermos, o combate à corrupção vai avançando”, declarou o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, em entrevista à reportagem da Tribuna Independente ressaltando que o trabalho é feito em conjunto com várias instituições e vem atingindo os seus objetivos.
Câmara já foi alvo de cobranças em 2014
No ano passado, a Câmara de Vereadores de Maceió também foi alvo de cobranças do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas por não disponibilizar em seu portal da transparência todas as informações necessárias para o controle social e fiscal. Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, após a visita técnica do Fórum, percebeu-se um avanço, mas a Casa de Mário Guimarães ainda não cumpre em sua plenitude a legislação vigente.
