Luciana Martins – Tribuna Independente – Municípios ainda descumprem a norma que visa mostrar os investimentos realizados nas gestões em todo o Estado –

Com o objetivo de buscar a transparência nas contas públicas, o Focco (Fórum de Combate a Corrupção em Alagoas) tem realizado uma série de visitas para orientar e ao mesmo tempo cobrar que as instituições disponibilizem as informações em seus respectivos portais da transparência. A reportagem da Tribuna Independente foi conversar com o coordenador do Focco, o promotor de Justiça José Carlos Castro, que explicou como o Fórum tem atuado em Alagoas juntos aos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.

Tribuna Independente – O Focco iniciou uma série de visitas aos poderes. Em dois deles (Executivo e Legislativo) a transparência foi tema abordado. A falta de transparência é o que mais preocupa o Focco?

José Carlos Castro – Dentre as metas de atuação do Focco para 2015, uma das principais delas é a cobrança na transparência dos poderes tanto do Estado quanto do município. Para isso nós já começamos um trabalho no ano passado, quando de forma integrada os três Ministérios Públicos (Estadual, Federal e do Tribunal de Contas) encaminharam uma recomendação conjunta para todos os prefeitos e presidentes de Câmaras de vereadores cobrando dos municípios a efetivação dos portais da transparência porque também é obrigação dos municípios que isso aconteça. Em um primeiro levantamento que nós fizemos, só Maceió cumpre satisfatoriamente a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os demais 101 municípios não estão atendendo satisfatoriamente. Temos poucos municípios que não têm nada, nem portal nenhum, outros, boa parte têm mas não alimentam, não têm as informações necessárias, aqueles requisitos que a lei determina e os que têm são de difícil acesso. Nós, neste ano de 2015, vamos trabalhar com esse resultado, aqueles municípios que responderam essa recomendação e aqueles que ignoraram. Nós devemos concluir a primeira etapa deste trabalho para mostrar o ranking da transparência desses municípios e cobrar as providências.

Tribuna Independente – Como será essa cobrança?

José Carlos Castro – Cada órgão tem o seu papel. No caso do Ministério Público Federal a possibilidade é de encaminhar ao governo federal e isso já tem sido feito em alguns casos pontuais e agora vamos fazer sistematicamente, para que os repasses e as transferências voluntárias para os municípios sejam vetadas. No caso do Ministério Público de Contas ele pode adotar providências para que as contas desses gestores sejam sancionadas, no âmbito do Tribunal. No Ministério Público Estadual a gente pode entrar com ações obrigando o município a tomar as providências em prazo curto e também entrar com ação de improbidade contra os gestores. A gente não pode mais tolerar muito com prazo, eles já estão descumprindo os municípios pequenos há quase dois anos que passaram do prazo da lei. Os municípios de médio porte, como Arapiraca e São Miguel dos Campos, já venceram há mais tempo e agora queremos as providências o quanto antes.

Tribuna Independente – Na Assembleia Legislativa o Focco cobrou a atualização do portal da Casa. Até o momento as informações não estão disponíveis. Existe alguma punição ou haverá a necessidade de uma nova cobrança aos deputados?

José Carlos Castro – A Assembleia é único poder que não cumpre a lei e no caso dela já são quatro anos de inadimplência. Nós enquanto Focco estivemos com o gestor anterior, na gestão do Fernando Toledo ainda em 2013, e a gente já via essa falha gritante porque é um órgão, um poder do Estado que não cumpre a lei. O atual presidente da ALE, deputado Luiz Dantas, se mostrou sensível, alegando, porém, dificuldades técnicas porque a Casa não dispõe de computadores, de pessoal capacitado e afirmaram num prazo mais breve que irão dotar, inclusive indo ao Senado buscar ferramenta de auxilio ao parlamento, para poder dotar isso e é o que nós queremos, que a Assembleia se torne uma Casa transparente.

Tribuna Independente – O governo Renan Filho entra em seu quarto mês de gestão no estado. Além da transparência, onde o Focco estará vigilante?

José Carlos Castro – O governo do Estado participa do Focco, ele tem assento com a Controladoria Geral do Estado, com representante da Secretaria da Fazenda. Em nossas reuniões as discussões sobre questões de corrupção são permanentes. Por certo se eventualmente alguma situação que envolva o governo do Estado for levantada, for discutida, eu imagino que esse representantes devam levar ao governador para que se tome as providências. O Focco por ser composto por órgão de controle, pela sociedade, ele tem condições de avaliar todos os segmentos do Estado. Nós já tivemos discussões na área da saúde, educação e em todas as áreas nós vamos estar atentos. Não só na questão da transparência. Vamos estar fiscalizando a aplicação correta das verbas porque é o que todo cidadão deseja

Tribuna Independente – A próxima reunião é com o Poder Judiciário. Alguma questão em específico preocupa o Focco?

José Carlos Castro – A nossa pauta em relação ao Judiciário é específica: nós vamos pedir celeridade no julgamento das ações que estão postas. O próprio Conselho Nacional de Justiça nos dois anos anteriores estabeleceu uma meta para julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública, já preocupado com essa situação. O que preocupa o cidadão é a impunidade, infelizmente a corrupção cresce porque a punição não acontece e quem tem que estabelecer se o corrupto ou aquele que está sendo processado por corrupção é culpado ou não, é a justiça. Quanto mais tempo se demora para julgar uma causa dessa natureza está proporcionando um aumento da corrupção.

Tribuna Independente – Como o Focco tem atuado no interior do estado tendo em vista que diversos prefeitos respondem por atos de improbidade administrativa?

José Carlos Castro – Essa atuação é permanente, infelizmente a gente tem um número grande de desmandos nas prefeituras e nós não podemos deixar de atuar, isso é inevitável. Infelizmente nós temos visto recentemente promotores de justiça que atuando no seu dever de oficio, vêm sendo atacados, ofendidos simplesmente por estarem cumprindo a sua missão. Nem por isso, nós vamos deixar de continuar atuando.

Publicado em Tribuna Independente 05 de Abril de 2015