– Dados foram divulgados pelo MPF e o estado ocupa 13ª posição nacional – Publicado em Luciana Martins /Tribuna Independente – 10 Dezembro de 2015 – Mais de 25 municípios alagoanos descumprem a Lei da Transparência, conforme os dados apresentados ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) no ato Todos Juntos no Combate à Corrupção que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
De acordo com o Ranking da Transparência Nacional do MPF, o estado ocupa a antepenúltima colocação com a nota média de 1,78 entre as gestões municipais. Na comparação dos governos estaduais, a situação de Alagoas é ainda mais crítica com uma colocação no 13º lugar, cuja média nacional é de apenas 3,91 para os gestores públicos do Brasil.
O MPF também apresentou um ranking estadual, e neste caso, um quarto dos municípios alagoanos apresentam nota zero. Maceió está no topo do ranking com nota 9, seguido por Delmiro Gouveia com 7,10 e Quebrangulo com nota 6,9. Os demais municípios, 74 deles, têm notas abaixo de seis. Entre os municípios que estão com nota zero aparecem São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro, Murici, Piranhas e São Luiz do Quitunde.
O promotor de Justiça, José Carlos Castro, coordenador do Focco (Fórum de Combate a Corrupção) diz que Alagoas evoluiu, mas o quadro ainda não é satisfatório. “A gente espera uma conscientização dos gestores, mas o que vimos pelos dados apresentados pelo MPF é que não existe. Falta vontade política”, lamentou. O coordenador do Focco vai recomendar aos municípios para o cumprimento da lei e em seguida tomará medidas mais duras.
Esse também é o entendimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), o conselheiro Otávio Lessa. De acordo com ele, o encontro serviu para apresentar o que foi feito ao longo de 2015 e também com as metas para 2016. “Foi excelente, Alagoas evoluiu no combate à corrupção, ainda que tenhamos municípios com nota zero, que não avanço em nada e estes estão na mira dos órgãos de controle que tomarão as providências necessárias para o cumprimento da lei”, confirmou.
Otávio Lessa ressaltou ainda que os municípios que estão descumprindo a legislação terão 120 dias para se adequar porque em seguida serão ajuizadas ações para o cumprimento da legislação, inclusive com aplicação de multas.
Maceió ocupa o terceiro lugar no ranking apresentado pelo MPF
O município de Maceió ocupa o 3º lugar no ranking da transparência entre as 27 capitais brasileiras, segundo Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo MPF.
Com nota 9,0 num ranking de 0 a 10, a capital alagoana também ficou à frente de todos os demais municípios alagoanos e também do Estado de Alagoas, que obteve a nota 6,8. Para o prefeito Rui Palmeira, o resultado é o reflexo da seriedade com que a gestão trata os bens públicos. “Essa posição reflete o trabalho que a Prefeitura de Maceió vem desenvolvendo na administração do bem público e para tornar as informações públicas acessíveis ao cidadão”, afirma o prefeito Rui Palmeira.
A avaliação do MPF, que tem como finalidade mensurar o grau de cumprimento da legislação por parte dos municípios e estados, foi feita com base em um questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O índice leva em consideração aspectos legais e boas práticas de gestão, incluindo a divulgação de informações sobre receitas, despesas e licitações.
Para o secretário Municipal de Controle Interno de Maceió, Diogo Coutinho, o desempenho da capital no ranking é resultante do trabalho feito pela gestão municipal nos últimos anos. “Ficamos extremamente felizes com o resultado desta avaliação, principalmente pelo ranking ter sido divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF)”, disse.
