– com Assessorias – A precariedade dos veículos e dos contratos de transporte escolas para a rede estadual de ensino levou o Focco-AL a propor hoje ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) a regulamentação do serviço de transporte de estudantes em Alagoas.
Durante reunião ocorrida na sede do Detran com os presidentes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, e do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran), Antônio Tenório Cavalcante Neto, nesta quinta-feira, 3, uma comissão do Focco-AL entregou ofícios sugerindo uma série de recomendações para a elaboração da regulamentação.
A preocupação com a qualidade do transporte escolar e a fragilidade dos contratos com a rede pública de ensino foi levada ao Focco-AL pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), representado na reunião pela diretora Helenice Balbino, que provocou debate interno e levou a ação aos órgãos de fiscalização e regulamentação.
Nos ofícios encaminhados ao Cetran e Detran estão citados diversos problemas encontrados em fiscalizações a exemplo das condições precárias de segurança, a idade avançada da frota (59% com mais de 20 anos), subcontratação, superfaturamento de serviço, não execução de contratos e veículos inadequados ao transporte.
O Focco-AL sugeriu aos dois órgãos que na elaboração da norma alagoana sejam apreciadas as soluções já encontradas em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, por exemplo.
O coordenador do Focco, promotor de Justiça José Carlos Castro, informou que o Cetran já anunciou a deliberação de um grupo de trabalho que produzirá norma e providenciará a sua entrada em vigor. “Esta norma estabelecida e implantada significará um marco para melhoria do transporte escolar em Alagoas e consequentemente para a educação em nosso Estado”, afirmou.
Estiveram presentes ao encontro os representantes do Tribunal de Contas da União em Alagoas (TCU/AL), Claudivan Costa, da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), José William Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Helenice Balbino, do Instituto Sílvio Viana, Pedro Guido, além de conselheiros do Cetran.
Para ver o Ofícios entregue ao Detran e Cetran clique nos links:
