Alagoas integrou a programação mundial do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado na manhã desta quinta-feira em todo o país e nas demais nações signatárias da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, com palestras e debates sobre os efeitos da corrupção e os desafios quanto à correta medição de seus impactos. O seminário foi organizado pela Controladoria Geral da União(CGU) e pelo Ministério Público Federal, com apoio do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/AL) e da Fits.

Na abertura do evento, o chefe da CGU em Alagoas, Cláudio Vilhena destacou que “o maior impacto da corrupção é sobre os cidadãos mais pobres na medida em que compromete o funcionamento dos sistemas públicos de educação, saúde, transporte, segurança, enfim, o futuro de gerações que dependem de serviços públicos básicos para sobreviver”.

Palestras – O cientista político Dalson Figueiredo, da Universidade Federal de Pernambuco, iniciou sua palestra, mediada pelo procurador da República Fábio Holanda, provocando a platéia a refletir sobre a possibilidade de mensurar a corrupção. “É possível medir a corrupção? Como combater um problema quando não é possível medi-lo?”, o cientista político pernambucano.

Para ele, o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de controle e investimento em pesquisas são os dois mais importantes suportes à prevenção e combate à corrupção. “A corrupção no Brasil hoje é menor que há anos atrás. O que aumentou foi a visibilidade do problema e a preocupação maior das autoridades em combatê-la”, avalia Figueiredo.

O sociólogo pernambucano também dedicou vários momentos de sua palestra a um alerta quanto à confiabilidade e à validade de dados que revelam resultados positivos ou negativos relativos à corrupção no Brasil ou em qualquer parte do mundo.

“Medir coisas não é fácil. É preciso ter em mente os limites de comparação de dados e estimativas ineficientes, que podem comprometer a mensuração de um resultado. Medições problemáticas, a exemplo das baseadas em perguntas, são uma grande furada”, alertou, ressaltando que não há ainda um caminho ideal a seguir e, por isso, é preciso investir no estudo do fenômeno da corrupção para mensurá-lo de forma adequada e, assim, obter uma melhor qualidade nos seus indicadores.

Corrupção endêmica – Em sua palestra, mediada pelo secretário geral do Tribunal de Contas da União, João Walravem, o procurador da República Rodrigo Tenório ressaltou que no Brasil, a corrupção é endêmica, “uma vez que não está localizada em uma região ou em pontos determinados do território nacional, não se concentra em certos setores, serviços ou órgãos públicos, mas sim atinge todo o tecido social, todo o espectro político, todas as instâncias de poder”.

Para Tenório, que conduz a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AL), medidas pontuais nesse quadro endêmico ou mudanças legislativas específicas não vão conseguir alterar substancialmente essa triste realidade, minimizando o impacto estrondoso, embora não facilmente mensurável, que a corrupção causa ao país.

“Somente uma ampla mobilização nacional, um plano estratégico de combate à corrupção de longo prazo, que envolva o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada (a exemplo do Focco/AL), com um trabalho também fortemente centrado na educação, pode fazer a diferença”, sugeriu Tenório que em relação especificamente ao combate à corrupção eleitoral defende um aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, o aumento dos prazos envolvendo a análise de contas eleitorais e o cumprimento da legislação no que diz respeito à punição não só de quem compra votos, mas também de quem vende o seu voto.

‘É preciso chamar o eleitor à responsabilidade. O direito de votar é um exercício de cidadania, a parte que cabe ao cidadão na República. Ainda que se trate de um cidadão carente, ele não pode ser visto como ‘coitadinho’ e perdoado por vender seu voto”, alerta o procurador da República. Para ele, relevar esse ato de corrupção é incentivar o comércio da compra e venda de votos, já que o candidato corrupto já tem a certeza da impunidade, dada a dificuldade de aplicação das penas, sejam elas mais severas ou mais brandas.

Premiação – Durante o evento, o estudante José Sílvio Martins, da escola estadual Rodrigues de Melo, foi premiada pela CGU por ter sido o único representante dos candidatos alagoanos a obter classificação num concurso nacional de desenho promovido pelo órgão com o tema “Como será o futuro do Brasil, sem corupção?”.

O seminário contou com as presenças da procuradora chefe da Procuradoria da República, em Alagoas, Niedja Kaspary, da procuradora da República Ana Paula Carneiro e do coordenador do Focco/AL, Ubirajara Ramos, além de estudantes e representantes de várias instituições governamentais e não governamentais.

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