As ações serão realizadas nesta quinta (panfletagem) e na sexta (ato público), na capital, como parte da campanha Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37
A Proposta de Emenda à Constituição que visa tirar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, está sendo amplamente discutida, durante toda esta semana, no país. Em Alagoas, serão realizadas duas ações – uma panfletagem, nesta quinta-feira (11), e um ato público, na sexta (12).
A panfletagem, parte da Campanha Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37, está marcada para 7h30, desta quinta, no ponto entre a Avenida Fernandes Lima e a Casa Vieira, e também na Ponta Verde (na esquina da Avenida Deputado José Lajes com a praia). Já o ato público será realizado, na sexta, às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual (Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 – Poço, em frente ao Riacho Salgadinho).
Participam da campanha, no Estado, representantes dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Estadual e de Contas. No ato público, estão confirmadas as presenças de autoridades dos três Poderes.
Brasil contra a Impunidade. A campanha pretende conscientizar e informar à população que, caso aprovada, a proposta irá gerar uma clara perda de efetividade na punição do crime organizado, pelo desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes públicos e violações de direitos humanos, dentre outros ilícitos.
Por meio da investigação do Ministério Público, casos emblemáticos foram levados à Justiça e punidos, como o Mensalão. Em Alagoas, foi fundamental a participação do MP nas operações Guabiru, Taturana, no esclarecimento da morte da deputada Ceci Cunha. Caso a PEC 37 venha a ser aprovada, a atuação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MP/AL, por exemplo, será gravemente afetada.
A PEC da Impunidade, como já é conhecida a PEC 37, ameaça operações cooperativas e diligências investigatórias de instituições administrativas como Ibama, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Banco Central, Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais, que poderão ser questionadas e invalidadas em juízo.
No mundo inteiro, o modelo sugerido pela proposta – que restringe o poder de investigação às polícias Federal e Civil – é adotado apenas pelo Quênia, Uganda e Indonésia. Fere ainda acordos internacionais assinados pelo Brasil. Por isso, a importância dessa proposta ser discutida amplamente. Participe das manifestações públicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Alagoas
