Oito instituições federais e estaduais abordam temas atuais sobre o combate à corrupção no dia 7 de dezembro.
A Controladoria Geral da União (CGU) e o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) realizam no próximo dia 07 de dezembro, em Maceió, o Dia Internacional Contra a Corrupção (DICC). Com o tema “O que você tem a ver com a corrupção?”, o evento traz palestrantes de oito instituições federais e estaduais em dois painéis para debater o assunto, a partir de casos recentes e pela perspectiva de atuação de cada instituição.
Os debates têm início às 8 horas da manhã no auditório da Justiça Federal (JF/AL) em Alagoas. Aberto ao público, o evento tem vagas limitadas. Para se inscrever, gratuitamente, basta preencher o formulário ao final o texto.
Painéis
Composto por representantes de instituições federais, o primeiro painel começa com o chefe da Controladoria Regional da União em Alagoas, Cláudio Pacheco Vilhena, que vai falar sobre a “1ª Conferência promovida pela CGU”. Em seguida, o assunto é “Julgamento no TCU e decisões relevantes”, trazido ao debate pelo secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, Ricardo Farh Pessoa.
Com o tema “Operações especiais na prisão de gestores”, o palestrante será o superintendente da Polícia Federal (PF) em Alagoas, Amaro Vieira Ferreira. Para finalizar o primeiro painel, o procurador da República em Alagoas, Fábio Holanda, fala sobre os “Obstáculos à persecução penal de crimes de corrupção”. Logo em seguida, participam de debate mediado pelo representante da OAB/AL no Focco, Antônio Carlos Gouveia.
O segundo painel, com representantes de instituições estaduais, começa com a fala do procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares, sobre as “Ações do Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público de Alagoas”. Em seguida, o tema é “Obrigatoriedade de licitação na contratação de advogados” com o procurador- chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider Rodrigues.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), Otávio Lessa, aborda as “Consequências dos julgamentos das contas dos prefeitos”. Para fechar o segundo painel, a chefe da Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL), Rosa Maria Barros Tenório, fala sobre o “1º Consocial em Alagoas”. O painel terá mediação do representante do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), Ricardo Rodrigues.
Em ambos os painéis, cada debatedor terá 10 minutos para abordar o tema especifico trazido pela instituição e, em seguida, haverá debate com a participação do público, que poderá se inscrever para fazer perguntas.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional Contra a Corrupção é lembrado há oito anos, no dia 9 de dezembro. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 9 dezembro de 2003. Mais de 110 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção, que entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005. Este ano, em Alagoas, a data foi alterada para o dia 7, em virtude do feriado do dia 8 dezembro, que cai numa quinta-feira.
A Convenção de Mérida é um documento que fornece a estrutura legal para criminalizar práticas de corrupção, ampliar a cooperação internacional no enfrentamento de paraísos fiscais e facilitar a recuperação de ativos desviados para o exterior. Segundo o texto, um combate eficaz à corrupção exige ação dos governos, da sociedade civil e do setor privado. Aos primeiros, cabe realizar ações eficientes contra a corrupção, bem como implementar a Convenção. Aos demais, cabe dar apoio às ações governamentais e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
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