Em recente levantamento, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) avaliou que a maior parte dos Estados brasileiros já regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI): ao todo são 19. O estudo visa a avaliar a aplicação da lei em todo o Brasil e aspectos como a Transparência Ativa (salário dos servidores e relatórios de auditoria) e Transparência Passiva (canais de atendimento ao cidadão), além de analisar a gestão de implementação.
Para a realização da pesquisa foi estruturado um questionário com perguntas objetivas. O documento gerado foi enviado, via e-mail, para todos os órgãos de controle interno dos Estados e Municípios (capitais) entre os dias 31 de julho e 10 de agosto de 2012, para atualização das informações. A pesquisa abrangeu dados enviados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios das capitais.
Concluiu-se que a proporção de regulamentação por decreto foi maior do que por lei e que houve maior crescimento por solicitações de informações na maioria dos Estados, após divulgação da LAI. “Constatou-se ainda que a maioria das demandas é por dados referentes a servidores públicos, licitações, saúde, educação e segurança e que, na maioria dos Estados, os salários dos servidores já são divulgados de forma individualizada. Além disso, aponta-se que a maior parte dos Estados entende que a disponibilização dos relatórios de auditoria deve ser por demanda (Transparência Passiva) e a divulgação após a análise da manifestação do gestor. Os Estados estão evoluindo rapidamente na cultura do Acesso à Informações.” explica a presidente do Conselho, Angela Silvares.
Para ter acesso à pesquisa completa, acesse: http://conaci.org.br/lai-lei-de-acesso-a-informacao/
Fonte: Ascom Conaci
