Por Assessoria MPE
Em documento entregue nesta sexta-feira (11) ao governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) manifestou preocupação com o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O Focco/AL defende que o chefe do governo estadual escolha um dos representantes do Ministério Público de Contas para assumir a titularidade do cargo.
Segundo representantes do Fórum, instituições dos Três Poderes possuem o mesmo entendimento, como se pode ver em manifestações recentes da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e do próprio TCE/AL.
Para o Focco/AL, as condições da definição da vaga está clara e não há necessidade de judicializar a questão, desde que seja respeitado o ordenamento previsto na Constituição Federal. “É chegada a hora de, em nome do mais puro interesse público, incluir na Corte destinada a aferir a rigorosa aplicação do dinheiro público mais um integrante alheio à classe política e legítimo representante dos interesses da coletividade, qual seja do Ministério Público de Contas, e fazer com que tenhamos um significativo avanço na fiscalização das contas públicas em nosso Estado”, destaca no manifesto.
Focco/AL
O Focco/AL é uma iniciativa conjunta da sociedade civil local e de instituições públicas, unidas mediante termo de compromisso e cooperação, que atua para facilitar o intercâmbio de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, tendo como ferramentas a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos.
Integram o Fórum representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Receita Federal, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, OAB, Instituto Sílvio Vianna, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Uneal, Arquidiocese de Maceió, sindicatos de diversas categorias, dentre outras entidades.
