Para este ano, a estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos prevê 13 metas expressas
Dando início à agenda de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Sérgio Seabra participou na semana passada da primeira reunião do Grupo de Gestão Integrada da Enccla(GGI), para tratar das ações e metas para 2013 dos 60 órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, de modo a otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Para este ano, a estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos prevê 13 metas expressas em ações coordenadas em conjunto pelos órgãos que compõem a Enccla – a CGU atua como coordenadora de duas ações e colaboradora em outras três ações. Junto com o Ministério Público Federal, a CGU coordena a Ação 6 da Enccla: ampliar os mecanismos de combate ao suborno transnacional para adequação às obrigações internacionais, especialmente no âmbito da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Coordenada pela CGU, junto com Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Ação 7 prevê a implementação do cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) com acesso público.
As ações conduzidas pela CGU na Enccla tem potencial positivo contribuir para uma boa avaliação do cumprimento da Convenção da OCDE, que ocorre neste ano de 2013, bem geram instrumentos necessários para esperado avanço legislativo no tema de conflito de interesses, que demandará uma gestão pública mais efetiva das Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
A reunião do GGI também apresentou a agenda do Programa Nacional de Lavagem de Dinheiro (PNLD) para 2013, que se inicia pelo Rio de Janeiro, de 12 a 15 de março, e os avanços da versão do EAD.
Calendário PNLD 2013
No encontro foi apresentado o calendário do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro neste ano. O programa, criado em 2004, é aberto à participação de agentes públicos e outros interessados. Inscrições podem ser solicitadas pelo e-mail pnld@mj.gov.br. Os cursos estão previstos para:
Rio de Janeiro – 12 a 15 de março
Sergipe – 23 a 26 de abril
São Paulo – 6 a 7 e 8 a 10 de maio
Paraíba – 21 a 24 de maio
Roraima – 4 a 7 de junho
Distrito Federal – 18 a 21 de junho
Rio Grande do Sul – 13 a 15 de agosto
Santa Catarina – 27 a 30 de agosto
Rondônia – 10 a 14 de setembro
Pará – 14 a 17 de setembro
Amazonas – 22 a 25 de outubro
O que é a Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país.
A Enccla consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Atualmente, mais de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Controladoria Geral da União
