Fellipe Mamede - Secretário Municipal do Controle Interno - SMCI Foto: Pei Fon Secom/Maceió
O secretário municipal de Controle Interno de Maceió, Fellipe Mamede, participou, nesta terça-feira (05), de mais uma reunião ordinária do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO-AL), que reúne instituições ligadas ao controle e fiscalização da gestão pública.
O encontro aconteceu no auditório da Controladoria Geral da União (CGU) com o intuito de viabilizar a troca de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, por meio de ferramentas como a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos.
Um dos encaminhamentos da reunião desta terça do FOCCO-AL foi a divulgação por parte de todos os órgãos e instituições integrantes do Fórum da resolução aprovada pelo Tribunal de Contas o Estado (TCE), que proíbe saques realizados por órgãos públicos mediante saque de cheque nominal endossados pelos mesmos na modalidade conhecida popularmente como saque na “boca do caixa”. O descumprimento da resolução pode ocasionar situações como a imposição de multa, implicação do ato de improbidade administrativa entre outras punições.
A resolução nº 006/2013 foi aprovada pelo pleno do TCE-AL e publicada no Diário Oficial do TCE/AL, dia 27 de setembro, data em que começou a vigorar.
Além de lembrar que a ampla divulgação da resolução foi uma mobilização definida pelos próprios membros do Fórum, o secretário pontuou quais benefícios a iniciativa trará para a sociedade. “A demanda apresentada pelo FOCCO/AL resultou nessa medida, que evita que os recursos públicos sejam utilizados sem muito controle. Sem a resolução, dificulta o acompanhamento de para quem se destina aquele recurso e se aquela despesa foi contratada regularmente”, frisou.
Fonte: Secom Maceió
