Coordenador acredita que parlamentares atenderão ao desejo da população Luciana Martins – Tribuna Independente
José Carlos Castro recordou a defesa da 17ª Vara Criminal contra crimes cometidos por políticos
Enquanto a Assembleia Legislativa não analisa os vetos da 17ª Vara Criminal, o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco) espera que os deputados estaduais possam se aproximar ao desejo da população que é ter um órgão do Judiciário que combata o crime organizado dentro da administração pública.
O coordenador do Focco, o promotor de Justiça José Carlos Castro, em recente reunião com o governador de Alagoas, Renan Filho já demonstrou apoio à postura adotada por ele em rever a forma como o projeto foi aprovado pelos deputados da legislatura anterior.
“Nós temos a firme convicção de que o veto aposto pelo governador for derrubado pela Assembleia Legislativa, Alagoas perderá uma ferramenta muito importante no combate à corrupção que é a 17ª Vara”, ressaltou.
O coordenador lembra que os deputados que aprovaram a Legislação regulando o funcionamento da 17ª Vara previram que ela não atuasse em caso de corrupção e em crimes contra administração pública, o que para ele é lamentável.
“A gente já viu em Alagoas que foi graças à atuação do Ministério Público através do Gecoc e do Judiciário através da 17ª caso significativo de combate à corrupção nos municípios e em até em órgãos do Estado fossem levados à Justiça e estão tendo seu encaminhamento”, destacou.
Na semana passada, a pauta foi trancada na Assembleia Legislativa Estadual exatamente porque os vetos apresentados pelo governador não foram apreciados. Entre eles está o da 17ª Vara Criminal.
Para que volte ao plenário, o veto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve definir o novo presidente nesta terça-feira.
Os projetos que tramitam na Casa de Tavares Bastos só poderão ser votados depois que os deputados estaduais destrancarem a pauta, ou seja, apreciando os vetos.
O VETO
O governador Renan Filho vetou em janeiro deste ano parcialmente o projeto encaminhado pelos deputados estaduais. De acordo com o chefe do Poder Executivo, essa decisão foi para que a 17ª Vara Criminal volte a ter a mais ampla e irrestrita capacidade de investigação.
Foram votados os parágrafos 3º e 4º do artigo segundo do Projeto de Lei.
Publicado em Tribuna Independente em 07 de Abril de 2015
