– Com a Assessoria da ANPM –
O coordenador do FOCCO Alagoas, José Carlos Castro, recebeu nesta terça-feira (09/11) a Comenda Graciliano Ramos, entregue a personalidades de destaque, durante a abertura do XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em Maceió. O prêmio é concedido pela Associação de Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (APROMAL ) e visa o reconhecimento de personalidades que tenham relevantes serviços prestados em favor da probidade e eficiência na Administração Pública.
O Coordenador do FOCCO agradeceu a Diretoria da APROMAL pela honraria, cujo patrono foi digno exemplo de probidade administrativa no município. “Esta comenda é de todos que fazem o FOCCO e que sempre manifestaram apoio integral à causa dos procuradores municipais”.
O Congresso
Cerca de 400 procuradores municipais, advogados, e profissionais ligados à advocacia pública participaram do evento, que acontece até a próxima sexta-feira (11) em Maceió, Alagoas.
O presidente da Associação Brasileira de Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, classificou o evento como “uma oportunidade única para trazer algo inovador para o Brasil, em defesa dos recursos públicos, dos municípios brasileiros e de toda a sociedade”.
Mourão lembrou que Alagoas, sede do Congresso, tem hoje um papel de destaque na advocacia pública. Por determinação inédita do Tribunal de Contas do Estado, todos os procuradores dos municípios alagoanos devem ser funcionários concursados. “É uma medida diferenciada em todo o cenário nacional”, afirmou.
A cerimônia de abertura contou com palestra do jurista Leonardo Cunha, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Para Cunha, “o novo Código faz do processo judicial um ambiente mais democrático, qualifica o acesso à justiça e faz com que todos tenham uma relação mais transparente e mais ética”. Sobre o Congresso, Cunha definiu como fundamental para a troca de experiências, aperfeiçoamento profissional, conhecimento de realidades diferentes, e para incentivo e valorização da carreira dos procuradores municipais.
Na ocasião também foram nomeados os delegados estaduais da ANPM, que serão o contato direto entre a associação e os procuradores nos municípios. “O Brasil é muito grande e com o crescimento da Associação, precisamos estar mais presentes. Muitas vezes os procuradores enfrentam problemas de perseguição ou assédio por defender a legalidade e, em casos como esses, o delegado estadual poderá atuar mais rapidamente”, disse Carlos Mourão.
Temas
Realizado pela primeira vez na região nordeste, o XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais inicia agora a fase de grupos temáticos que irão discutir temas como urbanismo e meio ambiente; licitações e contratos administrativos; tributos municipais, repasses constitucionais e Orçamento (incluindo gestão de dívida ativa); carreira e atuação dos procuradores municipais, entre outros. Ao fim do evento, propostas dos grupos serão levadas a votação em plenário e definirão diretrizes para atuação de procuradores em todo o país.
O XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais é uma iniciativa da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de Alagoas (Sebrae/AL) e das prefeituras de Maceió, Belo Horizonte e João Pessoa.
