O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL) promoverá palestra para discutir a estrutura e o funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil e a sua compatibilização com a segurança jurídica como vetor reafirmado pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), após as alterações trazidas pela Lei n. 13.655/2018.
O evento contará com a palestra do Auditor de Controle Externo e Diretor Jurídico da ANTC, Ismar Viana, será realizado amanhã (04), às 09h, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU, SECEX-AL), localizada na Avenida Dom Antônio Brandão, n. 326, Farol, Maceió/AL.
Para Gustavo Santos, Procurador do Ministério Público de Contas e Coordenador do FOCCO/AL, “a iniciativa tem como objetivo primordial aprofundar o debate sobre o alcance da simetria constitucional de que trata o artigo 75 da Constituição Federal de 1988, levando-se em conta os reflexos da atuação dos Tribunais de Contas na esfera de direitos subjetivos de terceiros”.
