Prazos estão sendo descumpridos há quase seis anos para municípios com menos de 50 mil habitantes
Luciana Martins -Tribuna Independente 20 Abril de 2015 – 09:41
Otávio Lessa diz que está em contato com outras instituições para pôr fim a esta situação em Alagoas
A Justiça tem sido bem flexível com os gestores municipais quanto à implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos. Basta relembrar que os prazos estão sendo descumpridos há quase seis anos para os municípios com menos de 50 mil habitantes e aproximadamente quatro anos para aqueles que têm entre 50 e 100 mil.
A matemática é simples: o prazo determinado em lei foi de um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100.000 habitantes; dois anos para os municípios que tenham entre 50 e 100 ml habitantes e quatro anos para os municípios que tenham até 50 mil habitantes.
A Lei Complementar nº131/2009, conhecida como Lei da Transparência entrou em vigor em maio de 2009. Ou seja, os prazos expiraram em maio de 2013 e até agora muitos munícipios sequer cumpriram a determinação da Lei da Transparência.
No último levantamento realizado pelo Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL) em março de 2014, do total dos 102 municípios, 50 deles não tinham Portal da Transparência.
Em 2015, conforme os dados encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), daquele total somente 18 se adequaram às normas.
Entre os que não cumpriram as exigências estão: Atalaia, Canapi, Cajueiro, Joaquim Gomes, Matriz do Camaragibe, Murici, Paripueira, São Luiz do Quitunde, Piranhas e outros.
Outro dado é que municípios que tinham sites ativos em 2014, neste ano passaram para a lista dos que não publicam no site do Tribunal de Contas e não possui Portal de Transparência próprio, a exemplo de Junqueiro, Maravilha, Roteiro e Coqueiro Seco.
Justiça pode penalizar município e gestor
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, informou que o tribunal tem atuado em parceria com o Ministério Público Estadual para encontrar uma solução em que os gestores se adequem às exigências da legislação vigente.
“Já esperamos tempo o suficiente, e entendemos todas as dificuldades dos gestores, mas agora é o momento de agir”, garantiu o presidente.
Um dos motivos para tanto entendimento, segundo o conselheiro, é que a todo tempo os órgãos vêm pensando na população, que será a mais atingida pela sanção, que é o bloqueio total de recursos federais.
Já o coordenador do Fórum de Combate a Corrupção, o promotor de justiça, José Carlos Castro, explicou que um levantamento sobre esses municípios que estão descumprindo a legislação será finalizado brevemente, mas, que os dados já coletados até o momento não são positivos.
José Carlos Castro lembra que é preciso tomar providências mais enérgicas para punir as prefeituras
“É preciso tomar providências mais sérias, não somente com o bloqueio de recursos, mas também penalizar o gestor que é o responsável por essa falta de compromisso”, comentou o promotor de justiça.
José Carlos Castro disse ainda que é preciso se montar uma estratégia conjunta entre o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Federal.
“Esta semana nós tivemos uma reunião do Focco e o assunto foi debatido e a intenção é tomar providências o mais rápido possível”, afirmou José Carlos Castro.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão informou que a Associação disponibilizou uma nova ferramenta que é o Diário dos Municípios Online que pode ajudar os gestores a divulgar os dados.
Sem documentos, Atalaia não cria portal
O prefeito de Atalaia, José Lopes de Albuquerque (PSD) comunicou por meio de sua assessoria que o Portal da Transparência ainda não foi implantado porque ao assumir a prefeitura, após o afastamento Manoel da Silva Oliveira, o Professor Mano (PTB), não encontrou os documentos administrativos na sede da prefeitura que indiquem a real situação do município, bem como atos administrativos praticados pela gestão anterior, ficando impedido de publicar os dados.
Dados da gestão de Paripueira são enviados ao TCE/AL
O prefeito do município de Paripueira, Abrahão Moura (PP) informou por meio de sua assessoria que as informações estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. Quando questionado porque não havia um portal próprio do munícipio a assessoria não soube informar os motivos porque ele não foi implantando. A Tribuna Independente tentou contato com os demais prefeitos citados na reportagem, mas nenhum deles atendeu as nossas ligações.
Publicado em Tribuna Independente em 20 Abril de 2015
