Painel é mais um a ser trazido pela CGU e Focco-AL no Dia Internacional Contra a Corrupção
A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) na fiscalização de julgamento das contas dos administradores públicos é o tema do painel a ser apresentado pelo conselheiro do TCE Otávio Lessa, nesta quarta-feira, 7 de dezembro, data que marca o Dia Internacional Contra a Corrupção em Maceió.
O evento promovido pela Controladoria Geral da União ( CGU) e Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas ( Focco-AL) está previsto para começar às 8 da manhã, no auditório da Justiça Federal, na Av. Menino Marcelo, s/n, na Serraria, próximo à entrada do conjunto José Tenório.
Além de Lessa, o evento contará com mais sete painelistas de instituições federais e estaduais responsáveis pelo combate à corrupção: Policia Federal, Ministério Público Federal e Estadual, Controladoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e do Estado, e Ministério Público de Contas de Alagoas.
O conselheiro Otávio Lessa vai abordar, na sua apresentação, temas como a evolução do julgamento de contas irregulares dos gestores públicos; parecer prévio para julgamento no Poder Legislativo; evoluindo com Acórdão (quando o prefeito também ordena despesa), com julgamento pelo TCE; e mantendo o encaminhamento para o Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
O Dia – Aberto ao público, o evento é gratuito. Para participar basta se inscrever no site do Focco-AL (www.foccoalagoas.org), mas também serão feitas inscrições na hora do evento, até enquanto houver vagas. Com previsão de término por volta do meio dia, o evento será composto por dois painéis de debates, precedidos de breve explanação sobre os temas trazidos pelas instituições.
Mediarão os debates os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, (OAB/AL) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal), no Focco-AL, Carlos Antônio Gouveia e Ricardo Rodrigues, respectivamente. O público também poderá participar com perguntas, que serão encaminhadas pelos mediadores aos painelistas.
O Dia Internacional Contra a Corrupção é lembrado anualmente em alusão à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que ficou conhecida como Convenção de Mérida, por ter sido assinada na cidade mexicana, no ano de 2005. Este ano, a data foi antecipada para o dia 7 de dezembro por conta de ajustes no calendário, que inclui um feriado na quinta-feira.
