por Janaina Ribeiro – MPE – Sob a primeira reunião comandada pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, eleito coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – FOCCO/AL, a entidade formou, nesta terça-feira (03), uma comissão especial para acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa de Alagoas. A ideia é monitorar a Casa de Tavares Bastos e evitar que novas irregularidades sejam cometidas por aquele Parlamento. Além disso, o FOCCO/AL também decidiu enviar um manifesto de apoio aos vetos promovidos pelo Executivo no projeto de lei referente a 17ª Vara Criminal da Capital para cada um dos deputados estaduais.
A reunião aconteceu no prédio-sede do Ministério Público Estadual de Alagoas. Durante o encontro, o Fórum deliberou pela criação de uma comissão que terá a missão de se manter vigilante quanto as atividades da Assembleia Legislativa. “Esse grupo acompanhará de forma permanente o trabalho realizado pelo Legislativo estadual, a exemplo da execução orçamentária da Casa, nomeações de cargos comissionados, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação e a alimentação do Portal da Transparência”, explicou José Carlos Castro.
“Temos que monitorar as atividades legislativas de perto, haja vista que a Assembleia já foi palco e muitos escândalos”, alegou Pedro Guido, do Instituto Sílvio Viana. Além dele, também farão parte da comissão Valéria Barros, da Receita Federal; Nadja Peixoto, da Uneal; e Rosa Tenório, do Tribunal de Contas do Estado.
Apoio à 17ª Vara e visitas aos demais poderes
Também ficou definido que o FOCCO/AL enviará para cada deputado estadual, assim como a Mesa Diretora, um manifesto de apoio aos vetos que foram promovidos pelo Governo do Estado ao projeto de lei que modifica a estrutura da 17ª Vara Criminal da Capital.
“Nosso objetivo é deixar claro aos parlamentares que o Fórum defende o projeto original. A 17ª Vara precisa continuar tendo competência para julgar crimes cometidos contra a administração pública. Ela é uma ferramenta importantíssima no combate à corrupção”, defendeu o promotor e coordenador da entidade.
E não somente os deputados verão de perto a atuação do FOCCO/AL. Os membros do colegiado avaliaram como importante visitas aos Poderes Executivo e Judiciário e ao Tribunal de Contas. Cada um receberá demandas específicas do Fórum, de acordo com as competências que lhe são atribuídas constitucionalmente.
Demais demandas
A reunião de hoje também serviu para aprovar o planejamento das atividades do Fórum para o ano de 2015. Dentre elas, estão previstos dois grandes eventos de combate à corrupção e o início do projeto Parlamento Universitário, que visa capacitar jovens no tocante a cobrança e a fiscalização das finanças públicas.
“Também vamos traçar um calendário para que cada instituição, dentro das suas atribuições, cobre as prefeituras e as câmaras municipais a implantação dos seus portais da transparência, um instrumento essencial para que os órgãos de controle possam desempenhar melhor suas tarefas”, destacou Enio Pimenta, procurador de Contas e integrante do Fórum.
