A sentença, proferida na última quinta-feira (19) pelo TRF-5, tem reflexos na candidatura de Marcos Santos a prefeito de Traipu
Depois de inúmeras ações promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, o prefeito afastado de Traipu e atual candidato Marcos Antonio dos Santos foi condenado a 19 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. A condenação foi dada na última quinta-feira (19), pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que julgou procedente denúncia oferecida pelo MPF. Por maioria, os magistrados, em Recife, condenaram o ex-gestor pela prática dos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Marcos Santos, foram condenados mais quatro acusados, incluindo o filho dele, Marcos Douglas Medeiros dos Santos.
Os crimes foram constatados em procedimento de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e durante a operação Carranca, investigação realizada pelo MPF/Arapiraca e pela Polícia Federal (PF), especialmente com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos denunciados, que culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão, autorizados judicialmente.
As fraudes foram realizadas por meio das empresas de construção civil Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Const. e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., J.J. Santos e Cia. Ltda. e Amazonas Construções Ltda.
Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos associou-se a seu filho, Marcos Douglas Medeiros dos Santos, Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Eurípedes Marinho dos Santos, Álbson Pimentel Cavalcante e Júlio de Freitas Machado para a prática dos crimes, centralizando os procedimentos para determinar o rumo dos negócios das empresas envolvidas nas licitações fraudadas. Marcos Douglas foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprido em regime fechado.
Esquema – Francisco Carlos e Júlio de Freitas Machado, funcionários públicos de Traipu, foram orientados por Marcos Douglas quanto ao emprego de material barato nas obras públicas no município de Traipu, bem como quanto à alteração de projetos e de planilhas orçamentárias, visando maximizar os lucros em tais obras. Francisco Carlos foi condenado a 8 anos de prisão a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. O MPF suspendeu condicionalmente o processo em relação a Júlio Machado, em virtude de acordo firmado pelo acusado para o cumprimento de algumas determinações legais.
Álbson Pimentel, funcionário da empresa Meca Construções, de propriedade de Marcos Douglas, foi contratado como responsável técnico pela fiscalização e responsável pela elaboração do projeto e execução dos serviços de construção de um portal na cidade de Traipu, sendo também contratado como responsável técnico pela elaboração do projeto de implantação da rede de abastecimento d’água na referida cidade. Álbson foi condenado a 5 anos de prisão.
Eurípedes Marinho, na condição de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, exerceu o papel de “lobista” da quadrilha em Brasília, tendo por função facilitar a liberação de recursos federais para os municípios da área de atuação da quadrilha, mediante o pagamento de propina. Além disso, coordenou a entrega de projetos de convênios elaborados pelo denunciado Marcos Douglas. Eurípedes foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão.
Denúncia do MPF/Arapiraca em face de Marcos Santos
Recai sobre Marcos Santos o desvio de mais de R$ 5 milhões em verbas públicas. A operação Carranca – deflagrada em novembro de 2007, numa força-tarefa entre MPF, CGU e PF – desmontou a quadrilha especializada em fraudar licitações de obras públicas no Estado. Em Traipu, as investigações apontaram irregularidades na aplicação de recursos de oito ministérios a partir do primeiro mandato de Marcos Santos.
Segundo a ação do MPF, a quadrilha criou dez empresas em nome de “laranjas” para desviar recursos federais destinados a obras públicas, burlando as licitações. As empresas foram constituídas logo após a vitória de Marcos Santos nas eleições municipais de 2000. Fatos comprovados pela farta coleção de provas levantadas durante a operação e pelos trabalhos da CGU e do MPF.
Durante a operação Carranca, ainda foram encontrados blocos de notas fiscais e carimbos de nove das empresas fantasmas na sede de uma delas, a Meca, que tinha entre seus sócios o então prefeito e seu filho, Marcos Douglas Medeiros Santos, considerado “braço direito” do ex-gestor.
Ao todo, os envolvidos desviaram recursos dos Ministérios da Saúde, Educação – especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) -, Esporte, Cultura, Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente de 12 convênios objetos da ação do MPF, o desvio chegou a um R$ 1,8 milhão; outro R$ 1,6 milhão foi desviado de dez contratos de repasse com os ministérios. Além disso, programas como o de erradicação do trabalho infantil (Peti), o Piso de Atenção Básica à Saúde (PAB) e o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano também tiveram recursos desviados pela quadrilha.
Outras ações – Na Justiça Federal, Marcos Santos ainda responde a outras ações. Ontem (19), o prefeito afastado foi condenado pela ação penal, com base na operação Carranca, mas existe também a ação civil pública por improbidade administrativa. Tramitam ainda ações por conta das operações Tabanga (penal e improbidade), Caetés/Mascoth (improbidade) e Sanguessuga (penal e improbidade).
Reflexos na atual candidatura
De acordo com o procurador regional eleitoral em Alagoas, Rodrigo Tenório, a lei permite que Marcos Santos siga como candidato a prefeito de Traipu. No entanto, caso vença, Marcos Santos não poderá assumir porque a diplomação será combatida pelo Ministério Público com base na condenação do TRF da 5ª Região.
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