Ato contra corrupção expõe rankings da transparência em Alagoas e apresenta medidas contra corrupção –
Publicado no site Cada Minuto em 09/12/2015 – Por Davi Soares –
O ato Todos Juntos no Combate à Corrupção, realizado na manhã desta quarta-feira (9) na sede da Procuradoria da República em Alagoas, expôs o panorama criminoso da falta de transparência no poder público de Alagoas. Diante de uma plateia reduzida, porém qualificada, integrantes dos órgãos de controle que atuam no estado debateram e indicaram caminhos para evitar a impunidade praticada por agentes públicos e combater a sangria criminosa do erário. O destaque do encontro foi a divulgação de listas vergonhosas de municípios que descumprem totalmente a Lei de Acesso à Informação e, consequentemente, a Lei de Improbidade Administrativa.
Da atividade em celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, também constam a expedição de mais de cinco mil recomendações para municípios e estados ajustarem seus portais da transparência, que devem ser cumpridas em até 120 dias, sob pena da formalização de representações judiciais e aplicação de multas contra os gestores públicos.
No primeiro ranking da transparência exposto durante o ato, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), um quarto dos municípios alagoanos apresentaram notas zero. O município de Maceió está no topo do Ranking da Transparência estadual do MPF, com nota 9. E é seguido dos municípios de Delmiro Gouveia, nota 7,10; Quebrangulo, nota 6,9; e do Estado de Alagoas, com nota 6,8. O que é lamentável é que o restante das notas dos 99 municípios são abaixo de 6. E um quarto dos municípios apresentaram nota zero em transparência.
Tal situação põe Alagoas na antepenúltima colocação o Ranking Nacional de Transparência do MPF, com a calamitosa nota média de 1,78 entre as gestões municipais. Enquanto, entre as capitais, Maceió figura empatada com João Pessoa-PB, na 3ª colocação. E entre os governos estaduais, Alagoas está na 13ª posição neste ranking. Sendo que a média nacional deste levantamento é a baixíssima nota 3,91 para os gestores públicos do Brasil.
Se esse quadro já assusta, a situação de Alagoas piora, dentro da metodologia ainda um pouco mais rígida da Escala Brasil Transparente (EBT), criada pela Controladoria Geral da União (CGU). Na mais recente edição deste levantamento, foram avaliados 47 municípios alagoanos, inclusive Maceió. E resultou na alarmante reprovação de 38 municípios com nota zero.
O que fez diferença neste resultado foi a metodologia composta por 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva, quando o cidadão busca a informação além daquela disponibilizada nos portais da transparência.
Neste cenário da EBT, em que seis capitais tiraram nota 10, Maceió continuou na primeira colocação em Alagoas, mas ficou na 23ª posição entre as capitais, com nota 3,89.
Confira o desempenho da transparência no Estado e em municípios alagoanos:
Quais são as dez medidas contra a corrupção?
No ato promovido pelo Ministério Público Federal, associado ao Ministério Público do Estado de Alagoas, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com o apoio do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco), foi defendida a proposta de viabilizar dez medidas para o combate à corrupção. São elas:
– A criminalização do enriquecimento ilícito;
– Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
– Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
– Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
– Reforma do sistema de prescrição penal;
– Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
– Eficiência dos recursos no processo penal;
– Ajustes nas nulidade penais
– Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
– Recuperação do lucro derivado do crime.
Como apoiar as dez medidas?
Segundo informações da assessoria do MPF, as propostas são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.
Depois do lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho.
Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas (“lista de apoiamento”) que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Congresso. Além disso, organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção (confira modelo) declarando anseio pelas reformas.
Para mais informações, acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br
