Procurador-chefe do MP de Contas de Alagoas é um dos painelistas do Dia Internacional Contra a Corrupção
Um dos painelistas do Dia Internacional Contra a Corrupção em Maceió, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), Ricardo Schneider, vai abordar a recente regulamentação ocorrida no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) a respeito da contratação de escritórios de advocacia e contabilidade, para prestarem seus serviços aos municípios alagoanos. O evento será realizado no auditório da Justiça Federal, em Maceió, na Av.Menino Marcelo s/n, no dia 7 de dezembro, a partir das 8 horas.
Segundo Schneider, é necessário realizar concurso público para o provimento dos cargos de Procurador Municipal e, na sua ausência, imprescindível a licitação para a contratação de serviços advocatícios corriqueiros, inerentes ao dia a dia da Administração Pública.
De acordo com o chefe do MP de Contas em Alagoas, a contratação direta, por inexigibilidade, é restrita aos casos inéditos ou incomuns, cuja execução seja melhor efetivada por detentor de notória especialização. Durante o painel, Schneider pretende esclarecer os fundamentos e a finalidade da regulamentação, tendo em vista a sua obrigatoriedade a partir de fevereiro de 2012.
Além do procurador Ricardo Schneider, o Dia Internacional Contra a Corrupção vai contar com a presença de representantes de outros sete órgãos de fiscalização e combate à corrupção: Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL).
O evento, organizado pela CGU e pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL), é aberto à participação do público, que poderá se inscrever pelo site do Focco-AL (www.foccoalagoas.org) e enviar perguntas aos painelistas durante os debates.
Dia internacional – O Dia Internacional Contra a Corrupção é lembrado há oito anos, no dia 9 de dezembro. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 9 dezembro de 2003. Mais de 110 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção, que entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005. Este ano, em Alagoas, a data foi alterada para o dia 7, em virtude do feriado do dia 8 dezembro, que cai numa quinta-feira.
